Documentos Necessários

Aposentadoria por invalidez

  • Documentos pessoais
  • Comprovante de residência
  • Laudo
  • Exames
  • Portaria do concurso
  • Termo de posse
  • Último contracheque

Fundamentação – art.40, § 1º, inciso I, da CF/88 e ( art. 6º-A da EC/41, acrescentado pelo art. 1º da EC 70/2012).

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

Fundamentação Regra Geral – art. 40, § 1º, inciso III da CF/88

  • Documentos pessoais
  • Comprovante de residência
  • Portaria do concurso
  • Termo de posse
  • Último contracheque
  • CTC do INSS
  • Carteira de trabalho

Aposentadoria por idade (voluntária)

  • Documentos pessoais
  • Comprovante de residência
  • Portaria do concurso
  • Termo de posse
  • Último contracheque
  • CTC do INSS
  • Carteira de trabalho

Fundamentação Regra Geral – art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88

a) Auxilio de doença
b) Salário maternidade
c) Salario família.

Regra de transição professores e demais cargos

  • Documentos pessoais
  • Comprovante de residência
  • Portaria do concurso
  • Termo de posse
  • Último contracheque
  • CTC do INSS
  • Carteira de trabalho

Fundamentação – art. 6º, incisos I,II,III e IV c/c § 5º do art. 40 CF/88 (professores)
Fundamentação – art. 6º, incisos I,II,III e IV. (demais cargos)