1.0. DO OBJETO 1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a pretensa: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas, Ida e Volta, destinadas ao Presidente do IPMP, para participar do do 2° CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHEIROS PREVIDENCIÁRIOS E GESTORES PÚBLICOS, que será realizado no período de 21 a 24 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE. 1.2.A contratação do fornecimento, objeto deste termo de referência, deverá considerar os seguintes normativos: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.