1.0.DO OBJETO 1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a pretensa: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas, Ida e Volta, destinadas ao Presidente do IPMP, para participar do 57° CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM, que será realizado na cidade de Belém-PA, durante os dias 26, 27 e 28 de junho do corrente anoA contratação do fornecimento, objeto deste termo de referência, deverá considerar os seguintes normativos: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.